Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, nesta quinta-feira (24), a extinção dos tribunais do júri nas cidades de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Com a aprovação, as varas passam a funcionar em Aracaju.
“Se falta estrutura, por que não pensar na reforma ou construção de um novo espaço físico, de um novo fórum, ao invés de simplesmente esvaziar essas cidades de um serviço essencial à Justiça?”, perguntou a deputada Linda Brasil.
Ainda na mesma sessão plenária, outro projeto foi apresentado e votado na Alese, que institui a criação de juízes de garantias, que são magistrados dedicados ao respeito de direitos de investigados. Este foi aprovado por unanimidade na casa, mas que também gerou críticas da oposição.
O deputado Marcos Oliveira considerou uma contradição entre os dois projetos debatidos. Segundo ele, enquanto um propõe a criação de uma vara especializada, o outro retira essa mesma estrutura de municípios importantes.
“No mesmo dia em que se cria uma vara especializada, respeitando o juiz das garantias para analisar prisões em flagrante, prisões preventivas e audiências de custódia — ou seja, para evitar o encarceramento em massa — outro projeto retira esse mesmo princípio do tribunal do júri em cidades como Socorro e Barra dos Coqueiros”, criticou.
