Sancionada na última quarta-feira, a lei também proíbe a queima, a comercialização, o armazenamento e o transporte de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.

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A lei considera como fogos de artifício de estampido aqueles que emitem som acima de 80 dB no momento de sua queima e soltura.

Quem descumprir a lei poderá receber multa, cujo valor será revertido ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe. A lei, no entanto, só vai entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026.