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Martelo da Justiça — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Justiça de Sergipe determinou que a PM suspenda a exigência de execução do Teste de Aptidão Física (TAF) na modalidade 'suspensão na barra fixa' para candidatas do sexo feminino com a pegada pronada e flexão dos cotovelos e adote critério alternativo adequado, como a pegada livre em suspensão isométrica - com flexão dos cotovelos. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo o MPE, os editais do concurso impuseram requisitos excessivos para as mulheres no Teste de Aptidão Física (TAF). O órgão argumentou que a exigência da barra fixa com pegada pronada e flexão dos cotovelos impõe um ônus desproporcional às candidatas, devido às diferenças fisiológicas e biomecânicas naturais entre os sexos.
O juiz responsável pela decisão concordou com o argumento do MPE, e afirmou que a exigência é excessiva quando comparada a testes aplicados em concursos anteriores e a critérios adotados por outras corporações militares. A decisão ainda aponta que a diferenciação injustificada fere o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, e configura uma barreira indireta ao ingresso feminino na carreira policial.
O estado também deverá promover a readequação do edital, com a devida publicidade, no prazo de 10 dias. Além disso, a reaplicação do teste deverá ser garantida para as candidatas prejudicadas, conforme os novos critérios. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
O que diz a comissão do concurso
A comissão do concurso da Polícia Militar de Sergipe informou que vai acolher e cumprir a decisão da justiça estadual que determinou a adequação imediata na exigência do teste de barra fixa para as candidatas do sexo feminino no concurso da polícia militar do estado.
A partir de agora, as candidatas podem fazer o teste segurando na barra com pegada livre. Outra adequação também se refere a posição dos braços, que agora não precisam ficar flexionados em 90 graus.
De acordo com a PM, o novo edital com as alterações para o TAF feminino determinadas pela decisão judicial deverá ser publicado ainda esta semana. Também foi informada alteração nas datas de realização do TAF do concurso da PM. Em vez de 25 a 29 de abril, ele será realizado nos dias 27 a 30 de abril.
