O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação que pede a suspensão de licenças ambientais e urbanísticas, além da paralisação imediata de obras de prédios com mais de quatro andares na região da Zona de Expansão de Aracaju.
A medida faz parte de um inquérito civil em tramitação no MPF. O objetivo, segundo o órgão, é conter os riscos ambientais e urbanísticos decorrentes do crescimento imobiliário em uma região considerada de alta fragilidade ecológica.
A procuradora da República responsável pelo caso, Gisele Bleggi, afirma que o próprio município reconhece a sensibilidade da área, que já enfrenta problemas crônicos de infraestrutura. De acordo com a procuradora, falta um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mais aprofundado para a localidade.
A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Assemp) defende que os projetos atuais passam por análises técnicas rigorosas dos órgãos licenciadores, cumprindo todas as exigências estruturais e ambientais vigentes para a Zona de Expansão.
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Prédios em construção em Aracaju — Foto: Marcos Ricarte/TV Sergipe
Para a entidade, a paralisação das atividades pode gerar graves prejuízos econômicos, afetando desde os cidadãos que investiram na compra de apartamentos na planta até o mercado de trabalho, com o risco de demissões em massa no setor.
Além do Município de Aracaju, o documento do MPF foi encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que recebeu o documento na última sexta-feira e que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está analisando o teor do texto. O município tem o prazo de 30 dias para responder oficialmente se vai acatar ou não a recomendação do MPF.
