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Canindé de São Francisco em Sergipe — Foto: Marcílio Nocrato/TV Sergipe/Arquivo
Após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apontar indícios de irregularidades no processo, o Juízo da Comarca de Canindé de São Francisco suspendeu, nesta quarta-feira (30), a doação de um imóvel público no município, antes conhecido como ‘Hotel Águas do Velho Chico’, que fica às margens da Rodovia SE-206.
O Gaeco divulgou que a transferência do imóvel foi autorizada, aprovada e sancionada em um curto espaço de tempo, com publicação em um dia de feriado municipal, sem a realização de chamamento público, avaliação técnica ou apresentação de justificativa concreta de interesse público.
Segundo o Gaeco, as investigações revelaram fortes indícios de favorecimento envolvendo um sócio da empresa beneficiada, que se tornou secretário municipal de finanças meses após a doação, além do advogado, também da empresa, que mantinha vínculos com o município e atuava como consultor da Prefeitura de Canindé e era advogado pessoal do então prefeito Weldo Mariano de Souza.
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do processo e divulgou que a ausência de licitação e de critérios objetivos torna a doação ‘eivada de vícios’. O que faz com o que o ato normativo, que autorizou a doação, tenha sido feito sem respeitar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
O MPE apurou que a empresa donatária apresentou apenas uma proposta genérica de instalação de hotel e hotel-escola, sem cronograma, plano de negócios ou qualquer garantia ao erário.
O g1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Weldo Mariano, mas não houve resposta.
